HOMOLOGAÇÃO

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
  • Horário de Agendamento: a partir das 14 horas com agendamento prévio, pelo e-mail sintespar@yahoo.com.br
  • Na falta de qualquer documento abaixo ou algum documento preenchido incorretamente, NÃO será realizada a homologação
  • Termo de Rescisão de Contrato deverá estar preenchido com os dados corretos do SINTESPAR: Código Sindical: 005.371.88349-1 Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná.
  • Prazo para agendamento da rescisão é de no mínimo com 02 (DOIS) dias de antecedência.
  • Limite de Tolerância de atraso para o horário agendado é de 15 (quinze) minutos.


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO

01) Rescisão de Contrato com cinco vias;
02) Carteira Profissional com baixa e atualizada;
03) Livro ou folha de registro do empregado;
04) Três últimas guias do recolhimento do FGTS ou o Extrato;
05) Extrato da conta do FGTS;
06) COMPROVANTE DE PAGAMENTO da Guia de recolhimento da Contribuição Sindical dos anos do empregado na empresa - que deve estar paga para o SINTESPAR;
07) Uma via de requerimento do Seguro Desemprego.
08) 03 vias do exame de saúde demissional;
09) 03 últimos holerites;
10) Multa rescisória;
11) Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
12) Carta de preposto (caso não for titular da empresa);
13) FGTS – Comunicação de dispensa – Chave de Identificação;
14) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
15) Cópia do Registro do Técnico de Segurança do Trabalho.

Em caso de desligamento por iniciativa do empregado

01) Carta de preposto (caso não for titular da empresa);
02) 3 vias do exame de saúde demissional;
03) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
04) CTPS com baixa e atualizada;
05) COMPROVANTE DE PAGAMENTO da Guia de recolhimento da Contribuição Sindical dos anos do empregado na empresa - que deve estar paga para o SINTESPAR;
06) Livro ou folha de registro do empregado;
07) Extrato dos 03 últimos meses de deposito do FGTS;
08) Carta de pedido de demissão devidamente protocolada pela empresa (03 vias);
09) 03 vias do termo de rescisão de contrato;
10) Relatório analítico ou memória de cálculo da Rescisão.
11) Cópia do Registro do Técnico de Segurança do Trabalho.

Em outras Cidades do Estado do Paraná

Para a realização de Homologações em outras Cidades do Estado do Paraná a Empresa deverá:

Entrar em contato com o SINTESPAR, via e-mail, informando o nome do Sindicato que irá realizar a mesma e o nome do Presidente. o Sintespar irá emitir uma declaração de autorização para o Sindicato realizar a mesma. Para isto a Empresa deverá encaminhar por e-mail (sintespar@yahoo.com.br) cópia de toda a documentação da rescisão do TST.

Estando tudo correto, o SINTESPAR encaminha a declaração de autorização.