A operação coordenada pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou 24 trabalhadores de nacionalidade venezuelana em condições degradantes de trabalho, atuando em atividades de construção de alojamento e de galpões, em Rio do Sul (SC).
Os trabalhadores residiam nas cidades de Chapecó e Itapiranga, em Santa Catarina, e tiveram conhecimento da oferta de emprego em Rio do Sul (SC) por meio de publicação em uma rede social, em página direcionada exclusivamente para venezuelanos. Na proposta, o empregador oferecia vagas de emprego com salário de até R$ 3.000,00 mensais para venezuelanos refugiados no Brasil, com moradia e alimentação fornecidos pela empresa.
A operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) teve início no dia 7 de fevereiro de 2023 e se encerrou nesta sexta-feira (10). No total, 39 pessoas foram para Rio do Sul (SC), sendo trabalhadores, acompanhados de suas famílias, inclusive crianças e uma mulher grávida de gêmeos.
Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Joel Darcie, os venezuelanos estavam na mais completa informalidade e as condições de trabalho aviltavam a dignidade dos trabalhadores. “Ao chegarem na empresa, os trabalhadores foram instalados em cômodos improvisados, sem camas e banheiro. Eles residiam no local improvisado por uma semana, enquanto trabalhavam na construção do alojamento. Em um dos cômodos do alojamento, a equipe encontrou dois bebês com quatro dias de vida, filhos gêmeos de um dos trabalhadores. Não foi realizado o registro da carteira de trabalho de nenhum dos empregados”.
Após notificação da Inspeção do Trabalho, os trabalhadores foram retirados do alojamento, levados para hotéis na cidade de Rio do Sul (SC) e foi realizada a rescisão dos contratos de trabalho e a empresa efetuou o pagamento dos direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores na tarde de quinta-feira (9), no valor de 240 mil reais. Também houve pagamento de indenização a título de danos morais individuais a cada um dos trabalhadores, estipulados pela Defensoria Pública da União e pelo MPT.
Também houve pagamento de indenização a título de danos morais individuais a cada um dos trabalhadores, estipulados pela DPU e pelo MPT. No dia 9/2 foram entregues as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado emitidas pela Inspeção do Trabalho e cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada. A assistência social do município de Rio do Sul (SC) está auxiliando na procura de moradia para os trabalhadores, os quais optaram por continuar na cidade.
DADOS OFICIAIS
O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho do MTE. Desde então, são mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 137 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
Em 2022 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 58 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea em Santa Catarina. Apenas nas operações do início deste ano, já foram resgatados quase metade de todo o número de trabalhadores resgatados em 2022.
No ano passado, Santa Catarina ficou em 10º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados (58) e em 20º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas (4).
Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea em Santa Catarina em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 83% eram homens; 33% tinham entre 18 a 24 anos; 68% residiam na região nordeste; 77% eram naturais da região nordeste e 85% se autodeclararam negros ou pardos, 12% brancos, 2% de raça amarela e 2% como Indígena.
Quanto ao grau de instrução, 53% declararam ter estudado até o 5º ano incompleto e 15% haviam cursado o ensino médio completo.
As atividades econômicas onde mais houve exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em Santa Catarina em 2022, quanto ao número de resgatados, foram o Cultivo de maçã (46) e outras atividades de serviços pessoais (12).
DENÚNCIAS
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.
