Justiça inglesa atendeu a pedido da mineradora anglo-australiana BHP Billiton que entrou com ação exigindo que empresa brasileira contribua com eventual pagamento de ressarcimentos pedidos por 720 mil vítimas de acidente ocorrido em 2015
A Justiça da Inglaterra incluiu a Vale em ação que trata de indenizações para as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), revelou o jornal Valor. A decisão foi tomada em um processo movido pela BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana recorreu ao tribunal pedindo que a empresa brasileira contribua no eventual pagamento de cerca de R$ 230 bilhões de ressarcimento feito por cerca de 700 mil vítimas em ação coletiva contra a BHP. A Vale tem até o dia 10 de novembro para apresentar a sua defesa no processo e ainda pode recorrer da decisão. O acidente deixou 19 mortes e causou grande destruição quando um mar de lama devastou o Rio Doce.
Fontes próximas ao caso dizem que, tecnicamente, embora a Vale não seja formalmente uma ré na ação movida contra a BHP no Reino Unido, na prática agora ela passa a ser parte do processo. A BHP Billiton, que é a única ré na ação coletiva, moveu uma outra ação contra a Vale para que a empresa também tenha que arcar com os valores em caso de derrota no processo principal. Este ano, o início do julgamento do acidente foi adiado pela justiça britânica também por solicitação da mineradora anglo-australiana que pediu, em março, um prazo de 14 meses para preparar sua defesa, fornecer os documentos exigidos e ainda tentar incluir a brasileira Vale, alegando que ela é coproprietária da mineradora na barragem. Essa análise não foi feita pelo tribunal.
Com o pedido de adiamento, a Justiça britânica transferiu o início do andamento do processo principal de abril de 2024 para outubro de 2024. Nele, 720 mil vítimas exigem 45 bilhões de dólares da mineradora BHP pelo rompimento de barragem, em 2015.
Maior ação coletiva da história
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem da mineradora se rompeu, liberando quase 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais altamente poluentes. O tsunami de lama percorreu 650 km do Rio Doce até o Atlântico, devastou cidades, matou pessoas e devastou a flora e a fauna.
Os indígenas krenak estão entre os mais de 720 mil participantes — incluindo 46 municípios, milhares de empresas e povos indígenas protegidos — da ação coletiva, a maior movida na história judicial britânica.
A BHP “nega as acusações apresentadas no Reino Unido em sua totalidade e seguirá se defendendo”, de acordo com um porta-voz do grupo, na época da decisão que adiou o julgamento. Esta “causa é desnecessária porque duplica temas que já são tratados no trabalho da Fundação Renova e procedimentos judiciais em curso no Brasil”, acrescentou. Procurada hoje, a Vale ainda não se pronunciou.
A BHP argumenta que até março de 2023 foram desembolsados mais de R$ 29 bilhões em reparação e indenização através desta Fundação Renova. Isto inclui 13,8 bilhões de reais em indenizações e ajuda financeira de emergência a mais de 413.000 pessoas, destaca. Os recursos vêm da BHP e também da Vale e da Samarco.
Em recurso separado, a Vale tenta escapar do julgamento alegando que sua responsabilidade não pode ser julgada em Londres. Para chegar até aqui, os demandantes, que começaram em cerca de 200.000, tiveram que superar um longo obstáculo jurídico que começou em 2018 em um tribunal de Liverpool, no noroeste da Inglaterra, que inicialmente lhes negou jurisdição.
A juíza O’Farrell, responsável pelo processo na justiça inglesa, pediu que a BHP entregue os documentos relativos à gestão da barragem e ao subsequente desastre desde o início de 2008 até o final de 2016.
A Vale divulgou, no fim da manhã, uma nota sobre o caso: “A Vale informa que foi divulgada, nesta data, decisão judicial proferida pela justiça inglesa, em Londres (Business and Property Courts Of England And Wales), na qual indeferiu pedido da Companhia questionando a competência da jurisdição da Corte inglesa sobre a Vale. O pedido da Vale foi feito no contexto da ação de contribuição (“contribution claim”) movida pela BHP Group Limited contra a Vale em 2 de dezembro de 2022, na qual a BHP pede a repartição de eventual condenação em ação coletiva movida contra a BHP na Inglaterra, por supostos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, conforme informado pela Vale no Comunicado ao Mercado de 2 de dezembro de 2022.
A companhia e seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo. A Vale reafirma seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, nos termos do TTAC e TAC Governança, acordos celebrados com as autoridades públicas brasileiras para esse fim”.
Fonte: O GLOBO
