Autor: Sintespar
Paulo Paim presidiu a reunião da CDH, em que foram ouvidos especialistas nas relações de trabalho A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira (25) sobre a criação do Estatuto do Trabalho, conforme a sugestão legislativa (SUG) 12/2018, encaminhada ao Senado por quatro associações vinculadas à Justiça do Trabalho. Os convidados criticaram as alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos, como a autorização para a terceirização da atividade-fim e o esvaziamento de competências da Justiça do Trabalho. A audiência pública atendeu a requerimento (REQ 8/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a…
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido 25/09/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente de trabalho, em razão de sua culpa exclusiva. O colegiado registrou que o empregado, embora devidamente treinado e na posse de equipamento de segurança, havia desobedecido às regras de segurança da empregadora ao retirar os óculos de proteção, o que acabou resultando na perda da visão do olho esquerdo.Acidente de trabalhoNa ação, o empregado relatou que exercia…
Cobrança pode ser exigida de funcionários sindicalizados ou não, mas precisa passar por aprovação; especialistas apontam insegurança jurídica e retrocesso O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a volta da contribuição assistencial na noite de segunda-feira (11). A decisão foi por 10 x1, com votação em plenário virtual.O pagamento aos sindicatos não é obrigatório, mas o trabalhador deve manifestar oposição caso não queira contribuir.Com a decisão do STF, a contribuição poderá ser exigida de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões.A decisão sempre precisa passar por aprovação dos empregados, que…
Feliz dia de cada pai. Feliz dia do pai que dá a vida, do pai que cria, do pai que cuida, do pai que alimenta, do pai que educa, do pai que protege, do pai que carrega no colo, do pai que ora, do pai que nos olhos olha, do pai que instrui, do pai que incentiva, do pai que encaminha e junto caminha, do pai que se faz presente, do pai que arrepende, do pai que entende, do pai que ampara e dá a mão, do pai que sabe dizer não, do pai que prepara e aconselha, do pai…
Justiça inglesa atendeu a pedido da mineradora anglo-australiana BHP Billiton que entrou com ação exigindo que empresa brasileira contribua com eventual pagamento de ressarcimentos pedidos por 720 mil vítimas de acidente ocorrido em 2015 A Justiça da Inglaterra incluiu a Vale em ação que trata de indenizações para as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), revelou o jornal Valor. A decisão foi tomada em um processo movido pela BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana recorreu ao tribunal pedindo que a empresa brasileira contribua no eventual pagamento de cerca de R$ 230 bilhões de ressarcimento feito por cerca…
A segurança do trabalho se consolida como a nova agenda empresarial e vem se tornando uma prioridade estratégica no mundo dos negócios. Com o mercado cada vez mais exigente e voltado para certificações, as empresas que não investirem correm o risco de perderem relevância. A questão da saúde e segurança no ambiente de trabalho tem sido um tema em destaque no contexto empresarial brasileiro, especialmente em face do crescimento industrial e da diversificação das formas de trabalho. Essa ênfase reflete as demandas legais, bem como os compromissos éticos e sociais das empresas com seus trabalhadores.Com a complexidade desses desafios, a…
Neste dia 27 de julho comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, considerado como marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. O Brasil é pioneiro na regulamentação da formação técnica em segurança e medicina do trabalho, através da publicação de duas portarias e da atualização do artigo 164 da CLT. A Portaria 3.236 institui o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e a 3.237 tornou obrigatória a existência de serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho em todas as empresas, em 1972. Na época,…
O Dia Mundial do Salvamento comemora-se a 1 de julho.Este dia tem como objetivo divulgar os processos de salvamento existentes nas praias para que os banhistas se familiarizem com os mesmos e para que não entrem em pânico numa situação crítica.Nesta data fazem-se demonstrações dos meios e processos de salvamento que os nadadores salvadores utilizam durante um salvamento, como pranchas e bóias. É também divulgado o que se deve fazer para prevenir acidentes na água, como pedir ajuda na água e como agir numa emergência, prestando primeiros socorros. Foi em 1979 que a Fedération International de Salvetage et des Sports Utilitaires sugeriu à World…
Audiência pública reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho 27/06/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nesta terça-feira (27), pela segunda vez, uma audiência pública para obter contribuições da sociedade acerca das metas nacionais da instituição para 2024. O evento foi realizado na sede do TST, em Brasília. A consulta pública sobre o tema segue aberta até o dia 15 de julho. Construção coletiva De acordo com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, a gestão participativa das metas visa alinhar a atuação jurisdicional ao interesse público, a fim de construir, coletivamente,…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa, nesta quinta-feira (15), 18 anos de existência. Desde 2005, ano de sua instalação, a instituição se consolidou como um marco histórico para a administração da Justiça do Trabalho em âmbito nacional, ao exercer sua supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial no primeiro e no segundo grau.IntegraçãoSegundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, 12º a assumir a administração do conselho, destacou que o órgão vem cumprindo um papel primordial para o avanço institucional e jurisdicional ao longo dessas quase duas décadas. Segundo ele, a…