O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa, nesta quinta-feira (15), 18 anos de existência. Desde 2005, ano de sua instalação, a instituição se consolidou como um marco histórico para a administração da Justiça do Trabalho em âmbito nacional, ao exercer sua supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial no primeiro e no segundo grau.
Integração
Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, 12º a assumir a administração do conselho, destacou que o órgão vem cumprindo um papel primordial para o avanço institucional e jurisdicional ao longo dessas quase duas décadas. Segundo ele, a Justiça do Trabalho nunca esteve tão integrada, e isso se deve à atuação do CSJT.
“São 18 anos exercendo um papel fundamental de aprimorar continuamente a justiça social de forma homogênea e estruturada em todas as unidades da federação”, disse. “Foi por intermédio de sua vocação constitucional de organização administrativa, orçamentária e financeira que o CSJT conseguiu implementar benefícios importantíssimos para toda a sociedade, como o Processo Judicial Eletrônico, em toda a Justiça do Trabalho”.
Confira a galeria de ex-presidentes do CSJT.
Contexto histórico
Em dezembro de 2004, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário, que promoveu alterações substanciais na estrutura da Justiça. O objetivo era tornar a Justiça mais efetiva e democrática. Entre as inovações, estava a criação do CSJT. A emenda estabelecia prazo de 180 dias para que o TST regulamentasse o funcionamento do CSJT.
Em 12 de maio de 2005, o Pleno aprovou, por meio da Resolução Administrativa 1.064/2005, o Regimento Interno do CSJT. A sessão solene de instalação foi realizada em 15 de junho de 2005 e contou com a presença de diversas autoridades e representantes de várias instituições, como os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ministras e ministros dos TST.
Composição
O conselho é integrado pelos ocupantes da Presidência e da Vice-Presidência do TST e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (membros natos), além de três integrantes do TST e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), um de cada região geográfica do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). O mandato é de dois anos. Confira a composição atual do CSJT.
Presente e futuro
A atual gestão do ministro Lelio Bentes Corrêa tem buscado ampliar os mecanismos de gestão, governança e inclusão, além de aprimorar e inovar o campo da tecnologia da informação. Desde que assumiu a administração do CSJT, em outubro de 2022, foram implementados três importantes projetos: o “Encontros Virtuais – Liderança Digital para Mulheres”, o programa “Startups JT” e o “Aprimora: Programa de Eficiência da Justiça do Trabalho”.
O programa “Liderança Digital para Mulheres” visa desmistificar tabus e incentivar a participação feminina em um tema estratégico para as organizações, com encontros predominantemente ministrados por profissionais femininas com grande destaque nesse campo. O “Startups JT” coleta iniciativas e ideias para aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho por meio da automação, por meio de projetos propostos pelo quadro interno da própria instituição. O projeto “Aprimora” é voltado para ocupantes de cargo de gestão nas áreas de Orçamento e Finanças, TI, engenharia e manutenção predial, mediante sua capacitação para o planejamento, a execução e a fiscalização orçamentária e a efetividade do uso dos recursos públicos.
Maturidade institucional
Segundo o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, o conselho tem atuado como ferramenta de diálogo institucional entre todos os órgãos que compõem o Judiciário trabalhista, sendo elo essencial desde a primeira instância até o TST. Para ele, o órgão é primordial para que toda se alcance o que a sociedade sempre espera das instituições públicas: celeridade, eficiência e responsabilidade com o bem público. “Apesar de jovem, o CSJT criou uma maturidade institucional muito rápida e com resultados expressivos no curto, médio e longo prazo”, disse. “Ao longo desses 18 anos, o órgão foi fundamental para tornar a Justiça do Trabalho ainda mais nacional e social”.
(Nathalia Valente/AJ//CF)
